Comunicação de Dados

Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da Axion Seguros e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitam para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de mediação de seguros.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo, já constituída ou a constituir, que a Axion Seguros integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao DPO, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Axion Seguros autue, se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, como a quem a Axion Seguros tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Mediação de Seguros (PDEAMS).

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras ou co-mediadores no quadro da regularização de sinistros.

Recolha de Dados Junto Outras Fontes

No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a Axion Seguros poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular de Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas Seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à Axion Seguros e, por seu intermédio, às Seguradoras, mediante pedido escrito dirigido ao DPO:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pesssoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao DPO, o Titular de Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiros;
• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
  a) em consentimento prestado pelo Titular de Dados Pessoais ou,
  b) em contrato celebrado,
  podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular de Dados Pessoais pode, ainda, solicitar ao DPO informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da CNPD.

Obrigações do Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados Pessoais fica obrigado ao fornecimento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais e ainda os que a Axion Seguros é legalmente obrigada a recolher.

Sem estes dados a Axion Seguros terá, regra geral, de recusar a colocação do contrato ou a execução de uma ordem junto de uma seguradora ou sociedade gestora de fundo de pensões.

A Axion Seguros, exercendo atividade de mediação de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a Axion Seguros informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.

Segurança

A Axion Seguros, exercendo atividade de mediação de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

Transmissão de Dados Pessoais a Outro País ou Organização Internacional

A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso nos tenha concedido uma autorização expressa para o efeito.

No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia

Definição de Perfis

Em regra, não tratamos dados de forma automatizada com a finalidade de definição de perfis comerciais, no entanto poderemos ter que proceder à definição de perfis no âmbito dos serviços contratados ou a contratar.

Poderemos proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura. A Axion Seguros aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados.

Cookies

A Axion Seguros utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada. Cookies são pequenos textos armazenados no seu computador através do browser. Podem conter qualquer tipo de informação. Normalmente são utilizados para facilitar a navegação e/ou guardar informação, entre visitas, sobre opções ou preferências do visitante.

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Alterações à Política de Privacidade

A Axion Seguros pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.axionseguros.com.